Política de Privacidade
Última atualização: julho de 2026
Este documento explica, de forma simples, quais dados o site vieiragalinhares.adv e os canais de atendimento do escritório (WhatsApp, e-mail e Instagram) podem coletar, para que servem e quais direitos você tem sobre eles, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018, LGPD).
1. Quem é o responsável pelos seus dados
O Vieira Galinhares Advocacia, sociedade de advogados representada por Gustavo Fabiano Vieira (OAB/MG 248.387) e Amanda da Silva Pires Galinhares (OAB/MG 240.463), é o controlador dos dados pessoais tratados por meio deste site e dos canais de contato divulgados nele.
2. Quais dados coletamos
Coletamos apenas os dados que você mesmo nos fornece ao entrar em contato, como:
- Nome;
- Telefone/WhatsApp;
- E-mail;
- Informações sobre o seu caso, relatadas por você para viabilizar a análise jurídica (por exemplo, dados de contratos, extratos ou descontos questionados).
Este site não utiliza formulários de coleta automática, cookies de rastreamento ou pixels de terceiros. O contato é feito diretamente pelos canais informados (WhatsApp, e-mail e Instagram), cujos próprios provedores (Meta, Google, etc.) têm suas próprias políticas de privacidade, independentes desta.
3. Para que usamos seus dados
- Responder à sua mensagem e prestar orientação inicial sobre o seu caso;
- Avaliar a viabilidade jurídica da sua demanda;
- Conduzir o atendimento e, caso você contrate os serviços do escritório, a prestação da atividade advocatícia em si;
- Cumprir obrigações legais e regulatórias aplicáveis à advocacia, incluindo o dever de sigilo profissional previsto no Estatuto da OAB.
4. Base legal do tratamento
O tratamento de dados pelo escritório se baseia, conforme o caso, no seu consentimento ao iniciar contato, na execução de procedimentos preliminares relacionados a um possível contrato de prestação de serviços advocatícios, e no cumprimento de obrigação legal ou regulatória a que o escritório está sujeito.
5. Com quem compartilhamos seus dados
Seus dados não são vendidos nem compartilhados para fins comerciais. Podem ser compartilhados apenas quando estritamente necessário para:
- Atuação processual ou extrajudicial no seu caso (por exemplo, com órgãos públicos, tribunais ou a parte contrária, quando aplicável);
- Cumprimento de determinação legal ou ordem judicial;
- Prestadores de serviços técnicos que auxiliam o funcionamento do site ou dos canais de atendimento (como hospedagem), sempre sob dever de confidencialidade.
6. Por quanto tempo guardamos seus dados
Os dados são mantidos pelo tempo necessário para a finalidade do atendimento e, em caso de contratação, pelo prazo exigido por lei para guarda de documentos profissionais e para observância dos prazos prescricionais aplicáveis a cada tipo de demanda.
7. Segurança das informações
Adotamos medidas razoáveis para proteger os dados que você compartilha conosco contra acesso não autorizado, perda ou uso indevido, incluindo o próprio dever de sigilo profissional a que advogados estão submetidos.
8. Seus direitos
Nos termos da LGPD, você pode, a qualquer momento, solicitar:
- Confirmação de que tratamos seus dados e acesso a eles;
- Correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
- Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários;
- Portabilidade dos dados a outro fornecedor de serviço;
- Revogação do consentimento e eliminação dos dados tratados com base nele, ressalvadas as hipóteses de guarda obrigatória por lei.
Para exercer qualquer um desses direitos, entre em contato pelo e-mail vieiragalinhares.adv@outlook.com.br.
9. Alterações desta política
Esta política pode ser atualizada periodicamente para refletir mudanças nos canais de atendimento ou na legislação aplicável. A data da última atualização está indicada no início deste documento.
10. Contato
Dúvidas sobre esta política podem ser enviadas para vieiragalinhares.adv@outlook.com.br ou pelo WhatsApp (31) 9 7150-9147.